CARTA DE SERVIÇOS

A Câmara Municipal de Vereadores de Três Arroios é o órgão do Poder Legislativo Municipal, responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município.

PRINCIPAIS ATIVIDADES:

• Legislar sobre assuntos de interesse local;

• Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

• Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;

• Fiscalizar a atuação do poder Executivo Municipal.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

A Câmara Municipal de Três Arroios atende ao público na Rua João Zahner, N. 155, Centro. Em anexo a Prefeitura Municipal. 

 
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 

De segunda à sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00.

 
HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS:

1ª e 3ª segunda-feira de cada mês, a partir das 19h00.

 
CONTATOS:

Telefone / WhatsApp: (54) 99148-1583
E-mail: cam.vereadoresta@gmail.com

 
CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Ouvidoria: Por este canal, o cidadão pode se manifestar sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de Três Arroios através de um elogio, sugestão, solicitação, reclamação ou denúncia.

Este serviço está disponível nas seguintes modalidades:

I - Online: Pelo site da Câmara, disponível ininterruptamente através do link https://www.camaratresarroios.com.br/portal/ouvidoria

II - Presencial: Juntamente à Secretaria da Câmara localizada na Rua João Zahner, N.º 155, Centro. 
 

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): este serviço proporciona ao cidadão a possibilidade de solicitar informação sobre qualquer assunto da competência do Poder Legislativo Municipal, assim como acompanhar o seu status.

 SIC está disponível nas seguintes modalidades:

I - SIC Virtual: Pelo Portal de Atendimento ao cidadão através do formulário eletrônico disponível no Menu Superior: IMPRENSA – SIC, através do link https://www.camaratresarroios.com.br/portal/sic

II – SIC Presencial: Juntamente à Secretaria da Câmara localizada na Rua João Zahner, N.º 155, Centro. 

INFORMAÇÕES SIGILOSAS:

Informação sigilosa é toda informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado. (art. 05).
O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO É GRATUITO, EXCETO EM CASO DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS IMPRESSAS.

PRAZO DE RESPOSTA:

O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC deverá conceder o acesso imediato à Informação disponível. Não sendo possível a concessão de acesso imediato, poderá ser fornecido em um prazo de 20 dias, que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

OUTROS SERVIÇOS: 

Apoio a entidades e campanhas: A Câmara de Vereadores de Três Arroios participa como apoiadora de diversas campanhas e entidades, bem como eventos municipais. 

Empréstimo Plenário: O Plenário da Câmara é cedido para reuniões, apresentações, audiências públicas, eventos de entidades ou qualquer apoio a movimentos sem fins lucrativos, bastando agendamento prévio para garantir data e horário. Podem-se obter informações pelo fone (54) 99148-1583.