RESOLUÇÃO DA MESA Nº 011/2022, 05 DE DEZEMBRO DE 2022. “Altera horários especiais de funcionamento do Poder Legislativo nas datas dos jogos da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências”. A MESA DIREITORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS ARROIOS, Estado do Rio Grande do Sul. FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no art. 13, “a” e "c" do Regimento Interno, e o que rege a Lei Orgânica do Município de Três Arroios, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Em razão dos jogos na fase classificatória da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo / 2022, no dia 05/12, o horário de funcionamento de Poder Legislativo será das 7:30 às 11:30 e das 13:00 ás 15:30 horas. Art. 2º - A presente Resolução regula aos jogos da seleção brasileira de futebol na fase classificatória, e em sendo o caso, será editado novo ato para regulamentar os eventuais jogos de fases posteriores, se ocorrerem. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS ARROIOS, aos cinco dias do mês de dezembro de 2022. RAFAEL POLLI OSTROVSKI Presidente Registre-se e publique-se Em 05 de dezembro de 2022. Vereador Cesar Luis Holz 1º Secretário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.