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RESOLUÇÃO DA MESA Nº 005/2023, 28 DE MARÇO DE 2023. “Altera data de sessão ordinária, revoga Resolução e dá outras providências”. LEOMARA FÁTIMA TUBIN, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS ARROIOS, Estado do Rio Grande do Sul. FAZ SABER, em cumprimento ao disposto nos arts. 12, “a”, e 30, inc. I do Regimento Interno, e o que rege a Lei Orgânica do Município de Três Arroios, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Em virtude da edição do Decreto Executivo Municipal nº 3199/2023, de 23/03/2023, que decretou ponto facultativo no Serviço Público Municipal o dia 06/04/2023, fica também decretado ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo a quinta-feira santa o dia 06/04/2023. Art. 2º - Em razão da decretação do ponto facultativo fica novamente alterado o dia da sessão ordinária que ocorreria na data de 06 de abril de 2023, para o dia 05 de abril no mesmo horário, ou seja, as 19 horas. Art. 3º - O Poder Legislativo do Município de Três Arroios não concederá expediente nos dias 06 e 07 de abril de 2023, voltando as atividades normais na segunda-feira dia 10 de abril de 2023. Art. 4º - Deste ato dê-se ciência ao Executivo Municipal, bem como que seja realizada a devida divulgação/publicação nos meios de comunicação disponíveis; Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a Resolução nº 04/2023 de 20/03/2023. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS ARROIOS, aos vinte e oito dias do mês de março de 2023. LEOMARA FÁTIMA TUBIN Presidente Registre-se e publique-se Em 28 de Março de 2023. Vereador Duques Demarco 1º Secretário