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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023, 31 DE JANEIRO DE 2023.

“Aprovação de contas anuais do Gestor Municipal (Prefeito) Lírio Antônio Zarichta - exercício de 2020, e dá outras providências”.

                        LEOMARA TUBIN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três Arroios, Estado do Rio Grande do Sul.

                        FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no art. 37, inc. III, da Lei Orgânica do Município de Três Arroios, e conforme prevê o Regimento Interno da Casa que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do Gestor Municipal (Prefeito) Lírio Antônio Zarichta - exercício de 2020, consoante parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, extraído nos autos do Processo/Expediente nº 002152-0200/20-1.

  Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS ARROIOS, aos 31 dias do mês de janeiro de 2023.

  Vereadora LEOMARA TUBIN
Presidente

Vereador  Cesar Holz                               

 2º Secretário                                                                        

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Em 31 de janeiro de 2023.