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Segunda-feira17 Nov19:00
Legislação
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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 12023 Resolução da mesa n° 01/2023 200
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS 191
PORTARIA Nº 22023, 03 DE JULHO DE 2023 NOMEAR, a contar de 03 de julho de 2023 a Servidora ERICA CRISTIANE DELLAGOSTINI, ao cargo em comissão de Assessora do Legislativo. 03/07/2023 188
RESOLUÇÃO Nº 92022, 04 DE NOVEMBRO DE 2022 “Altera data de sessão ordinária, e dá outras providências”. 04/11/2022 186
RESOLUÇÃO Nº 102022, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 “Altera horários especiais de funcionamento do Poder Legislativo nas datas dos jogos da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências”. 23/11/2022 166
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO, 20 DE MAIO DE 2024 Ponto Facultativo 20/05/2024 148
RESOLUÇÃO, 19 DE FEVEREIRO DE 2024 RESOLUÇÃO DA MESA Nº 003/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. 19/02/2024 129
RESOLUÇÃO, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 “Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências”. 05/02/2024 130
PORTARIA Nº 22023, 03 DE JULHO DE 2023 NOMEAR, a contar de 03 de julho de 2023 a Servidora ERICA CRISTIANE DELLAGOSTINI, ao cargo em comissão de Assessora do Legislativo. 03/07/2023 188
PORTARIA Nº 32023, 03 DE JULHO DE 2023 Nomeia fiscal de contrato no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências 03/07/2023 133
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