Câmara de Vereadores de Três Arroios

Proposições

Emenda

EM - Emenda Modificativa

Detalhes

Situação

Concluído

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Data

21/12/2022

Ementa

Emenda Modificativa

Observação

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 083/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a redação do Art. 3º do Projeto de Lei Municipal nº 083/2022, e dá outras providências. Art. 1º - Altera a redação do Art. 3º, passando a ter a seguinte redação: “Art. 3º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 2764/2022 passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar para as famílias na zona rural do Município de Três Arroios, o valor de até R$ 645,70 (seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), visando auxiliar na aquisição e instalação de equipamentos para acesso a internet nas residências. Parágrafo Primeiro: ..... mantido Parágrafo Segundo: ..... mantido. Parágrafo Terceiro: ..... mantido” Art. 2° - Esta Emenda entrará em vigor quando da sua publicação em local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três Arroios/RS. Sala das Sessões, 20 de Dezembro de 2022. SALETE CORDONE